A farsa do governo Aécio Neves - Parte 3

R$ 40 milhões de caixa 2 para o PSDB: silêncio da Justiça e da imprensa

Em maio de 2006, a Polícia Federal solicitou uma perícia para comprovar a autenticidade de um documento conhecido como a "Lista de Furnas". O documento, de 5 páginas, que leva a assinatura do ex-diretor da estatal Furnas Centrais Elétricas SA, Dimas Toledo, é uma relação de recursos repassados aos coordenadores e responsáveis financeiros pelas campanhas de 156 políticos, candidatos à presidência da República, aos governos dos estados, ao senado federal, e a deputados federais e estaduais, em sua maioria do PSDB. De acordo com o documento, os recursos foram levantados por intermédio de Furnas, que recebeu as doações – cerca de R$ 40 milhões – de grandes empresas, com interesse nas licitações de Furnas. Cemig, Acesita, Vale do Rio Doce, MBR, Gerdau, Bradesco, Aracruz Celulose, SMP&B, DNA Propaganda, Magnesita e Alcoa são algumas dessas empresas.

No dia 06 de junho de 2006, o Instituto Nacional de Criminalística (INC), através do laudo nº 1097/2006, comprova que a assinatura do referido documento de fato pertence a Dimas Fabiano Toledo: "Os exames realizados não evidenciaram sinais ou características de montagem ou alteração do documento analisado". O inquérito ainda tramita na 2ª Vara Criminal, no Rio de Janeiro. O Ministério Público de Minas Gerais também abriu inquérito sobre o assunto, e, em março deste ano, o laudo do INC veio a público.

A morosidade do processo e o sucessivo silêncio da imprensa brasileira se explicam pela gama de interesses que cercam a lista de Furnas. Depois de comprovada a autenticidade da assinatura, nenhuma das empresas citadas processou Dimas Toledo.

Para a campanha do governador, foram repassados R$ 5 milhões e 500 mil. A lista mostra ainda repasses para Eduardo Azeredo (R$ 550 mil), Hélio Costa (R$ 400 mil) e Zezé Perrela (R$ 350 mil). Andréia Neves, no cargo de irmã de Aécio, recebeu R$ 695 mil, "para os comitês e prefeitos do interior do estado".


Executivo ganhou poderes para fazer leis

A pedido do governador Aécio Neves, em dezembro de 2006, a base governista na Assembléia Legislativa, composta por mais de 60 parlamentares – de um total de 77 – tratorou a oposição e aprovou a edição das leis delegadas. Isso quer dizer que os deputados delegaram ao governador o poder de editar leis, que é atribuição constitucional do poder legislativo. Até janeiro deste ano, Aécio editou cerca de 130 leis delegadas que reestruturam órgãos da administração direta e indireta e criaram 500 novos cargos comissionados.

Essas leis fazem parte do que o governo chama de "choque de gestão 2". De acordo com o deputado estadual Carlos Moura (PcdoB), o governo vai ampliar as medidas adotadas no primeiro mandato, com o ajuste fiscal promovido a partir de arrocho salarial dos servidores e do corte de investimentos em áreas sociais. Para a deputada estadual Elisa Costa (PT), essa é uma forma antidemocrática de administrar o Estado. "O segundo mandato de Aécio começou como o primeiro, com lei delegada, e sem compromisso com os servidores e com a população", avalia.


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AJUSTE FISCAL ÀS CUSTAS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS
Servidores públicos estão sem reajuste real há mais de 10 anos

Para o funcionalismo, o choque de gestão foi mesmo um verdadeiro pesadelo. A categoria dos fiscais amarga hoje o 19º piso salarial do país, embora Minas tenha a segunda maior arrecadação de ICMS no Brasil. Entre 2001 e 2005, a receita anual do imposto cresceu 70%.

A Coordenação dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais denuncia que, no governo Aécio, não há espaços de debate das políticas estaduais e nem negociação efetiva com os trabalhadores e entidades sindicais. "É preciso que o governo pare de ficar só fazendo propaganda e implemente ações que realmente valorizem os servidores públicos", avaliam.

A REALIDADE DO FUNCIONALISMO ESTADUAL NOS ÚLTIMOS 4 ANOS

- Em 2003, o governo Aécio determinou, sem negociação, o corte de ponto dos(as) trabalhadores(as) em educação, e do abono de R$ 45 para quem tinha dois cargos no estado, e suspendeu o concurso de auxiliar de serviços gerais já homologado.

- Os Planos de Carreiras de diversas áreas foram instituídos sem atender às reivindicações históricas do funcionalismo.

- Novas tabelas salariais, criadas em 2005, não trouxeram reajuste, apenas incorporação de abonos ao salário-base.

- Implantação da Avaliação de Desempenho, que submete trabalhadores à pressão das chefias, e não tem caráter de valorização, mas de punição.

- Não existem programas de prevenção às doenças profissionais e nem política ampla de incentivo ao desenvolvimento profissional, mas ações segmentadas, que atendem a uma minoria.

- O atendimento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado está cada dia mais precário. O Projeto de Lei 59/2005, que propunha o perdão da dívida do Estado com o IPSEMG, após pressão dos deputados da oposição, foi arquivado ao final de 2005. Os trabalhadores temem que o Instituto seja privatizado.

PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DOS(AS) TRABALHADORES(AS) ESTADUAIS

- Discussão e implementação de uma política salarial efetiva, que traga recomposição salarial e reajuste real.

- Reposicionamento por tempo de serviço e por escolaridade adicional para todos os trabalhadores.

- Reestruturação do atendimento médico e odontológico do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPSEMG).

SALÁRIOS-BASE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO EM MINAS GERAIS

Escolaridade: Fundamental
Saúde: R$ 315,00
Educação: R$ 359,10

Escolaridade: Médio
Saúde: R$ 472,00
Educação: R$ 409,37

Escolaridade: Superior
Saúde: R$ 787,50
Educação: R$ 390,71 (licenciatura curta)
R$ 476,66 (licenciatura plena)

(continua...)