A farsa do governo Aécio Neves - Parte 4

Desvio de recursos precariza serviços de saúde em Minas

Além de não investir os 12% determinados pela Emenda 29, governo estadual transfere recursos públicos para a iniciativa privada

Ao contrário do que o governo divulga através da mídia e da publicidade, há um grande déficit na saúde em Minas. De acordo com dados do Siafi, em 2006, o governo estadual investiu apenas 5,72% do orçamento diretamente em serviços de saúde, burlando os 12% constitucionais. Desde 2003, cerca de 6% da verba da saúde foi parar em outros órgãos estaduais, como no Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), na Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), e na Copasa.

Quem sente esse problema na ponta são pessoas como dona Ana, 68 anos, que sofre para conseguir atendimento quando manifesta fortes dores no peito. "A gente fica meio jogado, esquecido, até ser atendido", referindo-se ao hospital estadual Alberto Cavalcanti, em BH.

Além de não investir o que deve em saúde, o Governo, desde o começo da gestão, vem repassando sistematicamente recursos públicos para grupos privados, através de programas como o Pro-Hosp e de parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).

De 2003 a 2006, segundo dados da Secretaria de Saúde, foram investidos R$ 197,5 milhões na recuperação da infra-estrutura de 120 hospitais em diversas regiões do estado. O problema é que grande parte dos recursos do Pro-Hosp é investida em hospitais filantrópicos e particulares contratados, que, depois de reformados, podem deixar de atender pelo SUS. "Ao invés de investir na rede estadual, o governo Aécio repassa recursos para salvar hospitais de suas dívidas", denuncia Eni Carajá, membro do Conselho Nacional de Saúde e diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG).

Enquanto isso, os 20 hospitais que compõem a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) esperam por melhorias para além das reformas das fachadas e halls de entrada. "Ao contrário do que o governo anunciou, a reforma do Pronto-Socorro João XXIII ainda não foi concluída e as condições de trabalho continuam precárias. Freqüentemente, vemos cenas tristes de pessoas que esperam horas por um atendimento de urgência, por um cuidado", avalia Jovina Gomes, trabalhadora do hospital.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA EC 29 PELO GOVERNO DE MINAS

Recursos destinados exclusivamente às ações e serviços públicos de saúde
2004: 6,97%
2005: 6,23%
2006: 5,72%

Recursos não vinculados às ações e serviços públicos de saúde (destinados ao IPSM, IMA, PM, SEDS, etc.)
2004: 1,59%
2005: 1,77%
2006: 1,58%

Recursos fixados em outras funções orçamentárias e que não vinculados diretamente às ações e serviços públicos de saúde (destinados a Copasa, Fundo de Previdência, etc.)
2004: 3,60%
2005: 4,33%
2006: 6,15%

FONTE: SIAFI/MG, SCCG/SEF Demonstrativos Constitucionais 2004/2006

Movimentos e MP barram tentativa de privatização de hospital

Em abril de 2005, a Secretaria Estadual de Saúde publicou um edital para a seleção de entidade de direito privado, qualificada como OSCIP, para gerenciamento e operação do Pronto-Socorro de Venda Nova, hospital da rede FHEMIG em Belo Horizonte. Essa parceria, que contraria deliberações dos Conselhos de Saúde. "previa a transferência de recursos públicos no valor anual de R$ 31 milhões e 700 mil reais para um grupo privado administrar o hospital, segundo suas próprias regras"

Diante da constatação de irregularidades no processo de seleção, da mobilização de sindicatos e conselhos, e da ação do Ministério Público, no dia 16 de fevereiro de 2006, o Tribunal de Justiça de Minas concedeu liminar que suspendeu a transferência do hospital para a iniciativa privada.

Desperdício na saúde

No dia 20 de outubro de 2005, foram encontrados milhares de medicamentos vencidos no almoxarifado da Secretaria Estadual de Saúde, em Belo Horizonte. Entre as caixas e frascos, havia remédios para uso psiquiátrico, insulina humana, antibióticos, para tratamento de hanseníase, aids, leishmaniose, febre amarela, entre outros. Mais de um ano e meio se passou e o governo ainda não prestou esclarecimentos sobre o fato à sociedade.


Neoliberalismo também na educação

Professores e estudantes sofrem com a política de efeito demonstração do governo

Salas lotadas. Carência de material pedagógico. Baixos salários. Prédios, quadras e banheiros em péssimas condições de uso. Essa é a realidade da maioria das escolas mineiras. Segundo dados do Instituto Cultiva, tão logo Aécio tomou posse em 2003, cortou R$ 32 milhões do orçamento da Secretaria Estadual de Educação. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SIND-UTE/MG), não há no estado um projeto político pedagógico universal e sim ações e projetos segmentados.

Um exemplo é o Projeto Escola-Referência que atende a apenas 200 escolas, em um universo de 3900 escolas estaduais. "Aécio Neves é adepto da política efeito demonstração. Investe em algumas escolas, mostra à população como são bonitas e do restante ninguém toma conhecimento", avalia Maria Inêz Camargos, coordenadora-geral do SIND-UTE/MG.

O governo divulgou amplamente que Minas Gerais "incorporou de forma pioneira" as crianças de 6 anos ao ensino fundamental. No entanto, esta proposta já está prevista na Lei nº 9394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e em umas das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Em diversas redes municipais esta incorporação já acontece desde 1996.

Nessa política de ações focadas e para poucos, está também a formação de professores. "Neste governo, está havendo um aprofundamento da política de desvalorização dos professores, o que infelizmente repercute nas salas de aula", lamenta Inêz.

Silvânia Rosa, professora do Ensino Especial da rede, denuncia ainda que a política estadual de educação para a inclusão dos alunos com deficiência é insuficiente. Segundo ela, as escolas estaduais carecem de acessibilidade e materiais específicos para esses alunos.

Formação deficitária

Outra grave realidade na educação em Minas é a implementação de uma grade curricular no ensino médio que privilegia algumas áreas de conhecimento, como português e matemática, relegando a segundo plano outras tão necessárias à formação integral do educando, como filosofia, artes, sociologia e educação física. "Isso é um retrocesso, pois há um debate nacional sobre a formação humanística, fundamental para o desenvolvimento de gerações mais solidárias e com visão crítica para atuar na sociedade", destaca Antônio Braz, professor da rede estadual e diretor do SIND-UTE/MG.

Além de tudo isso, o governo não realiza concurso público para resolver a situação irregular dos cerca de 70 mil trabalhadores designados na educação. Essa forma de contrato temporário instituído pelo Estado, em muitos casos se estende por 10, 20 anos de serviço, gerando insegurança profissional para milhares de pessoas que não têm direitos garantidos.


Violência do Estado atinge os policiais

126 policiais foram assassinados desde 2003, início do governo Aécio. Esse número mostra que a segurança no estado, vitrine do governo, não é garantida nem para os próprios trabalhadores da segurança. O governo estadual investe em aparelhagem da polícia, compra de grande quantidade de viaturas e, sobretudo, em marketing, e esquece-se das pessoas.

"Temos um estado virtual perfeito, mas quando as pessoas precisam dos serviços de saúde, de educação, de segurança, elas vêem que não é bem assim. Há uma maquiagem, que faz com que a população tenha uma visão equivocada a respeito da situação de Minas Gerais", alerta o tenente-coronel da PM Domingos Sávio de Mendonça, presidente da Associação dos Oficias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (AOPMBM). Ele aponta que está crescendo entre os policiais uma consciência de que a polícia deve defender os cidadãos e não quem está no poder.

(continua...)