CODEMIG & BORGES DA COSTA Ltda. suspensa

ALMG recua diante do escândalo causado com a intenção do governo de Minas em transformar a CODEMIG em empresa Limitada
Após matéria publicada pelo Novojornal, noticiando a intenção do governo mineiro em transformar a CODEMIG, atualmente sociedade de economia mista e proprietária do patrimônio minerário do Estado, em empresa Limitada e diante da fragilidade das justificativas apresentadas, o deputado Lafayette de Andrada (PSDB), principal articulador do governador Aécio Neves na Assembleia Legislativa mineira, solicitou que o projeto fosse retirado de pauta.

O projeto encaminhado pelo governador Aécio Neves ao Legislativo, além de tecnicamente absurdo, impedia a fiscalização e responsabilização dos atos dos dirigentes da CODEMIG por ausência de dispositivo legal, determinando que as empresas Limitadas tenham conselho de administração e fiscal, como ocorre nas empresas de economia mista. Sem contar a desnecessária confecção de atas com seu registro nas Juntas Comerciais que documentem as decisões tomadas, tornando-as públicas.

De acordo com a proposta de lei apresentada, a CODEMIG transformar-se-ia em uma empresa “doméstica”. A matéria já havia sido aprovada em diversas comissões da Casa Legislativa.

Além da reportagem de Novojornal, também foi fundamental para paralisação da matéria, a aprovação do requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), pela realização de uma audiência pública.

A retirada de pauta, segundo alguns deputados, é apenas uma estratégia utilizada para retirada do foco da opinião pública sobre o projeto, assim como evitar a realização de audiência pública com o comparecimento do presidente da CODEMIG, Oswaldo Borges da Costa, cunhado do governador, conhecido como o articulador das matérias heterodoxas do governo mineiro.