MINAS GERAIS: GOVERNO ESTADUAL QUER AVANÇAR NA PRECARIZAÇÃO SERVIÇO PÚBLICO.

Crise no Serviço Público do Estado de Minas Gerais.


Projeto de contratação de mão de obra precária, a pretexto de situações emergenciais e por longo prazo, contrapõe, mais uma vez, o funcionalismo público estadual mineiro e o Governo de Aécio Neves. A propaganda oficial, farta e cara, não se contrapõe ao descontentamento do funcionalismo, associado a salário precaríssimos. Muitos críticos da medida enxergam nela uma iniciativa neoliberal com vistas à precarização do serviço público estadual, haja vista a conhecida influência do pensamento econômico neoliberal sobre o partido do Governador Aécio, o PSDB. Outros discutem a possibilidade de contratações precárias em situações emergenciais que durem por quatro anos. Um tempo inaceitavelmente longo para uma situação configurada como emergência.

Sindicalistas médicos chegam a analisar a possibilidade de um boicote, caso haja a possibilidade de contratação de médicos por esse sistema. Acreditam mesmo que os baixos salários pagos pelo Governo estadual aos médicos não servirá de estímulo para eventuais interessados.

A área de Saúde é uma das mais sacrificadas pelas políticas de recursos humanos praticadas por Aécio. Na Secretaria de Estado da Saúde, o vencimento básico inicial dos médicos não atinge três salários mínimos e eles nem são enquadrados como médicos, tendo sua função e atribuições distorcidas e disfarçadas sob o nome de “analistas de saúde” ou analistas de qualquer coisa. Essa situação é vivenciada com desagrado pelos médicos do serviço público estadual, a maioria cedidos a Prefeitura para viabilizar a construção do SUS no Estado. Esses profissionais, no ano passado, foram discriminados no pagamento de adicionais de produtividade, ficando sem receber um único centavo dessa iniciativa do Governo de Aécio Neves que foi largamente divulgada pela imprensa e pela propaganda oficial.

Em foto, servidores públicos estaduais protestam contra o Governo de Aécio Neves, contra a discriminação no pagamento da produtividade.

Abaixo, matéria do jornal “Tribuna de Minas”, de Juiz de Fora, do dia 10 de março de 2009, sobre o projeto do Governo Aécio de precarizar o serviço público estadual mediante contratações temporárias.

Contrato temporário em MG

Servidores tentam barrar projeto

O projeto de lei que autoriza o Governo de Minas a fazer contratações temporárias para suprir lacunas da administração, sem a realização de concurso público, promete polêmica hoje na Assembleia. Embora a justificativa do Executivo seja a contratação de temporários apenas em casos de necessidade de “excepcional interesse público”, a proposta, que esta tarde é tema de audiência pública solicitada pelos deputados Padre João (PT) e Sargento Rodrigues (PDT), não parece ir ao encontro dos interesses dos servidores. O diretor da Coordenação Intersindical, Renato Barros, afirmou que a categoria pretende barrar a aprovação da mensagem. “Essa é uma forma de o Governo burlar a Constituição”, criticou. “O que o estado tem que fazer é efetivar a realização de concursos públicos e nomear imediatamente os concursados.”.

Além dos casos de necessidade “excepcional”, nos quais estão incluídas as áreas de saúde, educação, segurança pública, defesa social, vigilância e meio ambiente, a mensagem do Executivo prevê contratos temporários em situações em que “a transitoriedade e a excepcionalidade do evento não justifiquem a criação de quadro efetivo”. Para o relator da matéria, deputado Lafayette Andada (PSDB), os servidores contrários à proposta estão fazendo “tempestade em copo d’água”. “É um projeto que visa a atender situações emergentes, como um surto endêmico ou uma calamidade pública. Não justifica abrir concurso para atender demandas específicas. É um projeto que traz economia”, defendeu.

Ainda que menos reticente que os sindicalistas em relação à “importância” da proposta, o deputado Padre João, da oposição, discorda do tucano e critica os prazos estabelecidos para as contratações temporárias, que, em determinadas circunstâncias podem ser prorrogados por até quatro anos. “São prazos muito extensos. Como você pode ter contratações temporárias, emergenciais, que se estendem por uma administração inteira?”, questionou. O petista chegou a apresentar, em fevereiro, uma emenda reduzindo o tempo máximo de contratações para três