O descaso com a Advocacia Pública de MG

Governador é acusado de descaso com a Advocacia Pública de Minas, em total desprezo à carreira e à defesa do Estado

A ANAPE (Associação Nacional dos Procuradores de Estado) excepcionalmente realizou a reunião de seu Conselho Deliberativo em Belo Horizonte na sexta-feira (13), visando apoiar o movimento dos Procuradores do Estado em busca do tratamento constitucional adequado. Da reunião, saiu a Carta de Minas Gerais que será publicada em todo o Brasil.

Diante do grave tratamento dispensado pelo Governo aos Procuradores de Minas Gerais, o Conselho Deliberativo da ANAPE veio a público manifestar o seu apoio e repúdio ao tratamento que vem sendo conferido pelo Governo Aécio Neves aos Procuradores de Minas Gerais.

Além de terem o pior tratamento remuneratório entre as Procuradorias do País, os procuradores de Minas Gerais sofrem constantes violações em suas atribuições e prerrogativas, enfraquecendo a própria defesa do Estado e sequer são recebidos pelo governador, em que pesam reiteradas tentativas de diálogo.

A Nota de Apoio foi assinada pelo Presidente da ANAPE e por vários representantes das Associações dos Procuradores dos Estados da Federação, que se comprometeram a fazer publicar nos jornais de maior circulação de seus respectivos Estados.

Veja a nota que se segue:

Belo Horizonte, 13 de março de 2009

NOTA DE APOIO

O Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE) vem a público manifestar apoio aos procuradores do Estado de Minas Gerais e repúdio ao tratamento que lhes vem sendo conferido pelo Governo Aécio Neves. Além de terem o pior tratamento remuneratório entre as Procuradorias do país, os procuradores de Minas Gerais sofrem constantes violações em suas atribuições e prerrogativas e sequer são recebidos pelo governador, em que pese reiteradas tentativas de diálogo.

Tal situação traz grande preocupação a este Conselho Deliberativo na medida em que o enfraquecimento da advocacia pública compromete o interesse público, a probidade administrativa e o zelo pela coisa pública, o que é extremamente danoso à sociedade.

Visando a dar a merecida atenção a tal grave situação, os signatários se comprometem a divulgar e publicar a presente NOTA DE APOIO em jornais de grande circulação em seus respectivos Estados e não medirão esforços para que os Procuradores do Estado de Minas Gerais alcancem o tratamento constitucional adequado, a exemplo do que já acontece nos demais Estados da Federação.

Ronald Bicca
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE)

Gustavo Chaves Carreira Machado
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (APEMINAS)

Elias Lapenda Sobrinho
Presidente do Conselho Deliberativo da ANAPE

João Régis Matias
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará

Fernando Zanele
Associação dos Procuradores do Estado do Mato Grosso do Sul

Juliano Dossena
Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina

Carla Meléan Souza
Associação dos Procuradores do Estado do Pará

Vera Grace Paranágua Cunha
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná

Flávio Gomes de Barros
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas

Cristovam Pontes de Moura
Associação dos Procuradores do Estado do Acre

Cláudio Cairo Gonçalves
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia

Santuzza da Costa Pereira
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo

Flávio Augusto Barreto Medrado
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe

Maria Elisa Quacken
Associação dos Procuradores do Estado de Goiás

Celso Barro Coelho Neto
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Piauí

Sérgio Rodrigo do Vale
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Tocantins

Gustavo Assis de Oliveira
Presidente da Associação dos Procuradores do Distrito Federal