CODEMIG & Borges da Costa Ltda.

O objetivo é fugir da legislação que obriga transparência e fiscaliza os atos praticados pelos administradores

O Estado de Minas Gerais, diante da inexistência de oposição na Assembleia Legislativa e ausência de fiscalização do Ministério Público Estadual, transformou-se no paraíso da prática da improbidade administrativa e corrupção, tudo com total impunidade, afirmou ao Novojornal um ex-deputado estadual, afastado da política por “desilusão”.

Depois de duas décadas de transferências do patrimônio público mineral pertencente ao Estado de Minas Gerais para a empresa CODEMIG, ou seja, quase 25% das jazidas localizadas em seu território e com uma receita superior a do Estado do Ceará, a empresa passará a ser uma sociedade limitada, com mando absoluto de seu presidente Oswaldo Borges da Costa.

É a empresa que atualmente financia 80% das obras em andamento no Estado, atuando desde a construção de estradas e barragens até na construção do novo Centro Administrativo.

Esta prática é inversa da adotada até agora pelo governo mineiro e de toda teoria liberalizante dos tucanos, que a pouco abriu o capital social da Copasa que passou a ter suas ações negociadas na Bolsa de Valores.

O Palácio da Liberdade, silenciosamente, no final do ano passado encaminhou à Assembleia Legislativa mineira projeto transformando a CODEMIG de Sociedade Anônima em Limitada.

Incrível é a fundamentação do projeto que justifica-se para transformá-la em uma “empresa pública”, como se já não fosse.

O pior é o silêncio e cumplicidade da Assembleia Legislativa que, em momento algum, levou ao conhecimento da sociedade civil tal intenção, demonstrando a fragilidade das instituições que deveriam zelar pelo patrimônio público.

No mínimo uma audiência pública deveria ser realizada, pois o reflexo desta iniciativa atinge aproximadamente 35% da economia do Estado, tradicionalmente minerária.

À frente deste projeto está o cunhado do governador Aécio Neves, Oswaldo Borges da Costa, que nos últimos seis anos praticou abertamente todas as negociações “pouco ortodoxas” na licitação das grandes obras atendendo os interesses dos setores econômicos.

Pelo visto, a ausência de limites levou o grupo a propor esta modificação na CODEMIG. Porém, segundo o ex-deputado citado no início da matéria, “já está pronta uma Ação Popular para denunciar e anular esta aberração”.

Se terá resultado?

Poucos apostam nesta tese, uma vez que o Judiciário mineiro sempre foi tolerante com o Palácio da Liberdade.