Aécio tira dinheiro da saúde e da segurança para pagar salários

Folha de São Paulo, 23 de setembro de 2009 - Primeiro Caderno - Seção: Brasil - Pág. A11

BRENO COSTA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

Decreto do governo mineiro remaneja R$ 146,4 milhões para garantir a "remuneração de pessoal ativo" em outubro

Minas foi o Estado brasileiro mais afetado pela queda na arrecadação de ICMS; governo atribui decisão a perda de R$ 627 milhões

Sem dinheiro suficiente em caixa, o governo de Minas Gerais remanejou R$ 146,4 milhões que seriam destinados a ações nas áreas de saúde, segurança pública e até fiscalização tributária para garantir os salários de outubro dos servidores.

Minas é o Estado brasileiro mais afetado pela queda na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com um tombo de 5% na receita verificada entre janeiro e julho deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.

O governo alega que foi exatamente essa perda de R$ 627 milhões a responsável pelo decreto assinado anteontem pelo governador Aécio Neves (PSDB), remanejando verbas para garantir a "remuneração de pessoal ativo".

A administração estadual diz que os R$ 146 milhões retirados de 12 unidades orçamentárias são fruto de economia feita ainda em abril, quando Aécio Neves determinou corte de custeio no governo, como forma de se prevenir dos efeitos da crise econômica.

Pelo menos R$ 67 milhões de verbas relativas a investimentos foram incluídos no montante agora destinado à folha de pagamento do Estado.

Em abril, a contenção de despesas foi justificada pelo governo pela redução na previsão de crescimento do PIB. Aécio chegou a declarar que o Estado manteria "integralmente os investimentos programados".

Na área da saúde, que perdeu o maior volume absoluto de recursos, auxílios do Fundo Estadual de Saúde para as redes municipais foram sacrificados em R$ 53,3 milhões, pouco menos de 20% do total aprovado no orçamento para essas ações.

Na segurança pública, a modernização de unidades das polícias Civil e Militar perdeu 85,3% da verba prevista para este ano.

Os cortes atingiram até a área fazendária, que fiscaliza o correto recolhimento de ICMS pelos contribuintes.

O remanejamento reforçou o caixa de 38 secretarias, fundações e autarquias do governo. Os R$ 146 milhões correspondem a 4,3% do previsto para o pagamento de pessoal desses órgãos no orçamento de 2009.

outro lado

Cortes não alteram o andamento de ações, diz governo
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O governo de Minas Gerais responsabiliza a crise econômica pela necessidade de remanejamento de recursos para honrar o pagamento de salários. Em nota, diz que formou um "fundo de reserva" em abril, após o governador Aécio Neves determinar contenção de despesas.

Segundo o governo, os cortes não alteram o andamento de ações previstas para 2009, mesmo em saúde, segurança e fiscalização tributária, áreas mais afetadas.

Sobre os cortes na saúde, o governo afirma que serão compensados, mas não diz como. Segundo a nota, o Fundo Estadual de Saúde conta com grande volume de recursos do Tesouro, "o que permite uma margem de ajustes contábeis maior".