Estilo Aécio de governar - Governo supervaloriza publicidade em detrimento dos servidores e projetos sociais

O jornal O Tempo publicou, em sua edição de domingo (30/08/2009), matéria denunciando os gastos exorbitantes do governo de Minas com publicidade. De acordo com a reportagem, o governo de Aécio Neves destinou, ao longo dos últimos seis anos, 128% a mais do que o autorizado pela Assembleia para o setor, em detrimento de projetos da área de saúde e educação e de programas sociais tão alardeados pelo próprio governo, como “Escola em tempo integral”, o “Ensino Médio Profissionalizante” e o “Poupança Jovem”. Enquanto isso, o Executivo fica pedindo que os órgãos públicos dele próprio e do Legislativo e do Judiciário enxuguem os seus orçamentos, utilizando como argumentos a crise econômica e a consequente diminuição da arrecadação.

Confira a reportagem:

“Política

Orçamento. Em seis anos e meio, governo estadual executou R$ 349 mi no setor sem aval da Assembleia

Minas gasta 128% mais que o previsto em publicidade

Informações são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi)

EZEQUIEL FAGUNDES

Levantamento dos gastos com publicidade, realizado por meio de números obtidos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais (Siafi) - uma espécie de banco de dados de acesso restrito -, demonstra que o governo estadual gastou R$ 349 milhões em publicidade nos últimos seis anos e meio.

O valor é 128,21% superior ao aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais na apreciação do orçamento do Estado para a área (R$ 152,9 milhões) durante o período.

O levantamento não leva em conta as despesas de publicidade da empresas como Copasa, Cemig, Codemig e o BDMG.

O investimento em propaganda bem acima do aprovado pelo Legislativo foi possível por remanejamento de verbas do Executivo, transferindo-se gastos autorizados pelos parlamentares para outras áreas para a publicidade.

A maior concentração percentual de gastos em publicidade do governo ocorreu em 2005, ano anterior à reeleição do governador Aécio Neves. A previsão no orçamento aprovada pelos deputados naquele ano era de R$ 10,4 milhões. No entanto, o Executivo mineiro realizou despesas no setor de R$ 67,2 milhões. Ou seja, valor seis vezes superior ao autorizado pela Assembleia.

Em 2008, as aplicações de verbas para publicidade foram as maiores. Em números absolutos, foram investidos em propaganda R$ 82,1 milhões, valor equivalente ao previsto para ser aplicado na aquisição de móveis para a Cidade Administrativa do governo estadual. O recurso é 182,5% superior à proposta apresentada ao Legislativo, de R$ 30 milhões.

Segundo o Siafi, de janeiro a junho deste ano, o governo já gastou R$ 28,5 milhões. No entanto, o gasto poderá atingir a cifra de R$ 70,8 milhões, contrariando o valor aprovado pela Assembleia estadual, R$ 40,7 milhões.

Pelos cálculos, o governo vai gastar em 2009, véspera de ano eleitoral, 73,86% a mais do que o previsto no orçamento.

O Siafi mostra ainda a eficiência do governo mineiro na execução de verbas publicitárias. Somados os últimos seis anos de gestão, a administração tucana conseguiu realizar 86,46% do total previsto para a publicidade. Em 2007, por exemplo, o governo efetuou 99,49% dos R$ 80,7 milhões destinados à área.

Resposta. Procurado pela reportagem para comentar os gastos em publicidade, o governo de Minas, por meio de sua assessoria de imprensa, justificou o aumento dos investimentos como uma medida comum a outras áreas da administração estadual.

"Nos últimos seis anos, houve aumento de investimentos do governo de Minas em todas as áreas. Como os gastos com publicidade, inúmeras outras ações tiveram igualmente o valor alterado para mais durante a execução orçamentária. E muitas delas com aumentos nominais e percentuais muito superiores aos gastos com publicidade", diz a nota da assessoria, citando valores gastos em setores como habitação.

Outras áreas receberam verba menor

Os gastos autorizados para projetos de outras áreas foram bem inferiores aos valores direcionados à publicidade do governo, de R$ 28 milhões, somente no primeiro semestre desse ano. O programa Escola em Tempo Integral recebeu R$ 10 milhões e o programa Ensino Médio Profissionalizante gastou R$ 14 milhões. Uma das vitrines do governo, o Poupança Jovem executou R$ 11,6 milhões no mesmo período. (EF)

De fora

Mais gastos. Os investimento do governo na publicidade de empresas como o BDMG, Codemig, Copasa e Cemig não estão incluídos no levantamento do Sistema Integrado de Administração Financeira.

No país

Gastos altos em outros Estados

Em todo o país, os governos estaduais têm verbas grandes para publicidade, que costumam aumentar em anos pré-eleitorais, como o de 2009.

O Rio Grande do Norte, que tem população de pouco mais de 3 milhões de habitantes, gastou, em 2008, R$ 23 milhões em publicidade. O Pará tem previsão de consumir em propaganda este ano R$ 70 milhões.

Já o Rio de Janeiro começou 2008 com uma previsão de R$ 20 milhões e terminou com despesa de R$ 80 milhões. Em 2009, a previsão inicial é que sejam executados R$ 67 milhões.

São Paulo, que é o Estado mais populoso do país, com 40 milhões de habitantes, dobrou a previsão de gastos do ano passado para 2009. Em 2008, foram consumidos R$166 milhões com publicidade. Em 2009, a previsão é de que as despesas alcancem os R$ 313 milhões.

O governo da Bahia, que tem 14 milhões de habitantes, 6 milhões a menos do que Minas Gerais, pretende gastar, em 2009, R$ 129,1 milhões. (EF)

Oposição

Deputados criticam excessos

Deputados de oposição condenam o remanejamento de gastos do governo estadual para a área de publicidade, aumentando o valor dos investimentos após o orçamento ser aprovado na Assembleia Legislativa.

Para o deputado Carlin Moura (PCdoB), o recurso aplicado nessa área em Minas é ainda superior ao demonstrado no Siafi. Segundo Moura, empresas como Cemig, Codemig, Copasa e BDMG ficariam com a maior fatia desse investimento. "O problema maior são as empresas da administração direta e indireta. Nós não obtemos informações sobre elas. Aqui em Minas os gastos em publicidade são semelhantes aos atos secretos do Senado", afirma o parlamentar.

O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) classificou a suplementação orçamentária do atual governo como "incontrolável". Ele defende uma legislação federal para limitar os gastos. "Um ano de publicidade do governo Aécio bancaria um século do governo Itamar", ironizou. (EF).”